Abas
Sempre se respeitou a infância e a adolescência?
Não... as crianças, da Idade Antiga, por exemplo, eram tratadas como adultos em miniatura. Meninos eram objetos a serviço do pai (única autoridade familiar), ao passo que mães e filhas realizavam apenas atividades domésticas. Por muito tempo, não houve consciência de infância, sendo a adolescência uma ideia recente. Leia mais e saiba como a criança passou a um lugar central na família moderna.
O que é família?
Em tempos de filhos com pais ausentes e de uniões afetivas diversas (nem sempre consanguíneas), um conceito muito próximo de família pode ser a união de indivíduos que num dado momento estabelecem relações de aliança. A família também é uma forma importante de conservar nossa humanidade. Todavia, esse entendimento requer mais leituras. Confira o Capítulo 1 deste livro.
Funções paterna e materna desempenham o mesmo papel?
Ambas devem assegurar ambiente sadio a suas crianças e a seus adolescentes, nem omisso nem permissimo. A função paterna transmite a noção de lei, estabelecendo regras e normas de convivência aos filhos. Já a função materna é vista como o primeiro universo, de onde todos vieram e experimentaram os primeiros sentimentos de prazer e de afeto, que, se bem transmitidos, ativarão capacidades altruístas ao longo da vida. Confira neste livro a importância da internalização de valores em crianças e adolescentes.
Atos infracionais e a a família...
Grande parte das condutas antissociais ocorrem entre a infância e a adolescência, onde se desenvolvem o amor próprio (e mais tarde o altruísmo) e a noção de limite (e por conseguinte o respeito). Já que a família tem papel de primeiro agente socializador, antes do Estado e da sociedade em geral, é a ela que se dirige este estudo.
O que diz a lei?
A moderna lei que ampara crianças e adolescentes é fruto de muitos outros códigos sobre responsabilidade penal de menores de idade. Nasceu em 1990. É denominada Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ou lei nº. 8.069, que estabelece as premissas que devem reger o desenvolvimento sadio dos jovens no seio da família. É referência mundial. Conheça neste livro um pouco mais sobre o caminho percorrido pelo direito penal juvenil: das atenções indiferenciadas, tutelares, até as de caráter penal juvenil (representadas no ECA), assim como criminalidade, (in)imputabilidade e medidas socioeducativas.
Para entender o
perfil dos internos
do CASE-PF e sua
relação com a família, leia este importante livro.
Contracapa
Charles Pimentel da Silva,
editor
Este livro proporciona um maior entendimento sobre adolescentes em conflito com a lei, a partir de uma pesquisa numa instituição socioeducativa do Norte do Rio Grande do Sul. O objetivo é mostrar o quanto os atos infracionais praticados por esses jovens têm a ver com a convivência familiar.
Angela Corrêa Trentin, mestre em Direito pela PUC-RS, buscou na estrutura da família as causas desse alarmante problema social. A interdisciplinaridade de seu trabalho permite entender integralmente essa dinâmica. O primeiro capítulo coloca num plano histórico a infância e a família (suas transformações funcionais e a biopsicossocialidade em que estão inseridos pais e filhos). O segundo aborda o caminho percorrido pelo direito penal juvenil (até o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), um bom embasamento que precede explanações sobre comportamento desviante, ato infracional, (in)imputabilidade penal e medidas socioeducativas.
Depois de qualificado suporte em livros, teorias e legislações, Angela expõe, no último capítulo, o resultado empírico de sua pesquisa, corroborando perfis já anunciados em estudos anteriores de maior escala, enfatizando, porém, de maneira muito particular, a relação de menores infratores com suas famílias, sem, todavia, criticar uma idade, uma cor, um ato criminal. Este livro propõe a reflexão antes da ação, entender a causa antes do efeito. Com leituras assim também se pode aguçar outros estudos na mesma área e até mesmo entender melhor as estrepitosas discussões sobre a redução da maoridade penal como punição a jovens infratores.
Apresentação
Angela Corrêa Trentin
O clamor popular e a mídia alertam para o crescimento do delito juvenil e a discussão sobre a violência daí decorrente sempre entra em pauta quando crimes são barbaramente cometidos por crianças e adolescentes. Antes de qualquer juízo, porém, é necessário pesquisar e entender sem se deixar revoltar por esses fatos. Afinal, eles representam os sintomas de um fenômeno. Aqui defendemos a busca das condições e do processo em que estão envolvidos os atos infracionários e apontamos a família como alvo de análise, pois é ela a base do desenvolvimento biopsicossocial e da personalidade do indivíduo.
É uma tarefa difícil essa de refletir, é verdade, mas se revela necessária. É preciso, então, discutir a criminalidade juvenil a partir de pontos fundamentais: históricos, sociológicos, psicológicos e jurídicos relacionados à estrutura familiar.
Para pesquisar esta instituição tão complexa, é imprescindível, portanto, a interdisciplinaridade. Entra nessa lógica também uma perspectiva criminológica. Esse campo de estudo, por sua vez, propõe conhecimentos e intervenções preventivas cada vez mais precisas sobre as relações familiares; a conduta criminal; o conjunto das atividades marginais atuais do adolescente e seu desenvolvimento e, ainda, um grande número de fatores criminógenos de natureza psicológica e social, entre os quais a vida familiar, a experiência escolar, as atividades rotineiras etc. Contudo, esta disciplina não operacionaliza esses novos conhecimentos na avaliação das situações familiares e negligencia o fato de que a eficácia da intervenção depende, sobretudo, de uma avaliação mais rigorosa e sistêmica da família do adolescente em conflito com a lei.
É por isso que o leitor vai encontrar um embasamento teórico e interdisciplinar tal que ocupa por inteiro os dois primeiros capítulos deste livro, antes de entrar nos resultados da pesquisa propriamente dita.
Alguns estudos sobre a criminalidade juvenil trazem a família como centro de questionamentos, sobretudo no que diz respeito ao desenvolvimento biopsicossocial de adolescentes em conflito com a lei. Este trabalho também e, ademais, deriva de uma dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Seguiu uma metodologia científica, portanto, mas reúne os resultados da investigação teórica e empírica de forma agradável, para que o leitor entenda facilmente as relações familiares dos adolescentes em conflito com a lei.
A pesquisa partiu das hipóteses de que a principal estrutura para a formação da personalidade é a família e também de que crianças e adolescentes têm desenvolvimento biopsicossocial precário por causa de convivências com famílias omissas de suas funções socializadoras. Além de uma pesquisa bibliográfica nesse sentido, foram coletadas em prontuários do Centro de Atendimento Socioeducativo de Passo Fundo (CASE-PF) várias informações sobre adolescentes em conflito com a lei nesta instituição internados. A análise recaiu sobre a qualidade dos vínculos familiares e das relações sociais desses jovens.
Mais detalhadamente, assim ficou estruturado este livro:
O Capítulo I (As relações familiares e a adolescência) parte de uma análise histórica da temática anunciada no título desde o tratamento de crianças na Idade Média até as modernas constituições familiares. Isso ajuda a entender muito do agir contemporâneo em torno da família, pois como mostra este capítulo, esta sofreu muitas transformações. Atrás de muitas atitudes aparentemente boas, esconde-se um lado obscuro da família: o abuso, que pode causar efeitos negativos nos dependentes. Isso coloca esta instituição como uma das maiores desrespeitadoras dos direitos e garantias das crianças e adolescentes. É óbvio como as funções paterna e materna têm influência na formação da personalidade dos indivíduos. Esse processo de desenvolvimento biopsicossocial, muito particular na infância e na adolescência, também é cuidadosamente explicado, pois é uma das engrenagens, como veremos a seguir, dentro da sistemática relações familiares e adolescentes em conflito com a lei.
O Capítulo II (O direito penal juvenil) mostra o caminho percorrido por essa legislação, que, desde um caráter penal indiferenciado, passando por um caráter penal juvenil, transformou-se no que é hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este capítulo também faz uma análise interdisciplinar da criminalidade juvenil, com base em importantes teorias utilizadas pela criminologia e pela sociologia; do ato infracional e (in)imputabilidade penal, no que se refere à responsabilidade de adolescentes que praticam atos infracionais, justamente onde se cruzam artigos da Constituição Federal e do ECA, e, por fim, das medidas socioeducativas, principalmente, da internação com restrição de liberdade.
Um rápido esclarecimento sobre a metodologia utilizada na pesquisa aparece no Capítulo III (Perfil, família e conduta criminal de adolescentes internados no CASE-PF), que também apresenta os resultados e a discussão dos números sobre a realidade de jovens do Centro de Atendimento Socioeducativo de Passo Fundo. Aqui é possível conhecer dados estatísticos sobre idade, escolaridade, ato infracional, motivação, uso de drogas, assim como suas relações e membros da família, qualidade dos vínculos afetivos, visitas, relacionamento dos pais e irmãos e histórico familiar.
Que, a partir deste estudo, muitas outras ideias interdisciplinares frutifiquem em prol do jovem brasileiro e, em extensão, de todos nós! Tenham uma boa leitura!
Sumário
Apresentação / 9
Capítulo I – As relações familiares e a
adolescência / 15
História da infância e da família / 16
A família / 20
O lado obscuro da família / 25
Função materna / 28
Função paterna / 30
A adolescência / 33
O desenvolvimento biopsicossocial / 35
As relações familiares e os adolescentes em conflito
com a lei / 39
Capítulo II – O direito penal juvenil / 47
O caminho percorrido pelo direito penal juvenil / 48
A criminalidade juvenil / 54
Ato infracional e (in) imputabilidade penal / 60
As medidas socioeducativas / 64
Capítulo III – Perfil, família e conduta criminal
de adolescentes internados no CASE-PF / 71
Idade, escolaridade e estado civil / 73
Uso de drogas, ato infracional e sua motivação
e reingresso / 78
As famílias / 86
Quem é o adolescente em conflito com a lei? / 99
Considerações finais / 103
Notas de fim / 107
Referências / 119
Anexo / 125
Agradecimentos / 127
Sobre a autora / 129 |
Adolescentes em conflito com a lei e a família:
Um estudo interdisciplinar
