Texto de orelha
O Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), constitui-se numa unidade pública estatal, responsável pela oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Oferta acompanhamento técnico especializado, desenvolvido por uma equipe multiprofissional, de modo a potencializar a capacidade de proteção da família e favorecer a reparação da situação de violência vivida.
Em Carazinho/RS, o CREAS foi instituído em agosto de 2008, no entanto, alguns de seus serviços já estavam em funcionamento há mais tempo, como é o caso do Serviço de Orientação e Acompanhamento a Adolescentes em Cumprimento de Medida Sócio-Educativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade, que funciona desde 2001, e do Serviço de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, instituído no ano de 2005. Atualmente, outras situações de violação de direitos começam a ser atendidas, através do Serviço de Orientação e Apoio Especializado a Indivíduos e Famílias Vítimas de Violência.
Texto de contracapa
Patrus Ananias,
ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(2008)
A iniciativa de compartilhar experiências, por si, merece uma distinta atenção. Quando envolve o trabalho de buscar soluções para um flagelo social tão dramático quanto a violência doméstica e exploração sexual, aumenta de tamanho. Os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) têm desenvolvido um valioso trabalho junto a pessoas e famílias que já se encontram em situação limite, com perda total de vínculos e referências. É uma construção diária para resgatar as vítimas para o mundo da cidadania, dignidade e auto-estima, onde cada avanço, por mais tímido que seja, é celebrado como conquista. Estabelecer mecanismos de comunicação e cooperação em rede é um aliado de peso. Meus mais sinceros cumprimentos ao CREAS de Carazinho, por essa publicação que contribui, com reflexões teóricas a partir das práticas, para aperfeiçoamento das nossas políticas.
Prefácio
Silvana Koller,
Assistente social do Departamento de Assistência Social da Secretaria
da Justiça e do Desenvolvimento Social/RS
Quando, em 2004, passei a acompanhar tecnicamente os municípios que desenvolvem o Serviço de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes – implantado no Brasil em 2001 com o nome simbólico de “Sentinela” –, nem de longe imaginei que este trabalho, apesar da temática dolorosa que trata, proporcionaria tanto crescimento pessoal, satisfação profissional, e, principalmente, que veria resultados tão positivos, como este: estou prefaciando um livro que relata a prática de técnicos e de alunos graduados e pós-graduados de Serviço Social, Psicologia, Direito e Informática, que atuam, ou atuaram, no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), do município de Carazinho.
Acredito que o sucesso de um trabalho está alicerçado em três fatores fundamentais: vontade política dos gestores, recursos financeiros condizentes com a demanda e recursos humanos tecnicamente qualificados e apaixonados pelo trabalho que fazem. Desde 2005, quando o então Serviço Sentinela foi implantado no município de Carazinho, percebi que estes três fatores estavam presentes e acredito que não me enganei!
Quando se trabalha com várias equipes, percebe-se claramente as diferentes características destas. Cada equipe tem um ritmo, um grau de comprometimento e capacidade singular de transformar teoria em prática e vice-versa. Foi com a mesma garra e competência de tantas outras equipes, que acompanho e que já acompanhei ao longo de anos de trabalho, que os profissionais e os gestores de Carazinho fizeram nascer o Sentinela e, posteriormente, o CREAS. Procuraram fazer o melhor e conseguiram!
Durante esses anos, convivi com duas pessoas especiais que não posso deixar de mencionar: a Nair Angélica, coordenadora do CREAS, e a Jussara Biazus, secretária municipal de Assistência Social de Carazinho. Grandes mulheres! Dobradinha competente, aguerrida e vencedora!
A Angélica, assim a chamo, tem uma energia fantástica! Desde que começou a exercer a função de coordenadora, demonstrou uma capacidade ímpar de fazer várias coisas ao mesmo tempo, sem que nenhuma delas perdesse qualidade. A doçura e a segurança pessoal e técnica são aspectos-chave de sua personalidade.
A Jussara, apoio permanente da Angélica, exerceu com firmeza o papel político inerente à função de gestora municipal da política de assistência social. Atuar no desenvolvimento de políticas públicas exige, entre outras coisas, compromisso com a população vulnerabilizada, dinamismo, responsabilidade e ética. Enxergo a Jussara como uma mulher eloqüente, às vezes, passional quando defende aquilo em que acredita.
Este livro reflete os resultados do esforço empreendido ao longo destes anos. Trata, principalmente, do processo interventivo e reflexivo de profissionais da área do serviço social, direito e psicologia e de alunos dessas áreas, na execução dos serviços socioassistenciais desenvolvidos no âmbito do CREAS. Os temas versam sobre exploração sexual, abuso sexual e outras formas de violência contra crianças e adolescentes, além de abordar a violência contra o idoso, contra a mulher, o atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade e o aproveitamento da tecnologia da informação para o registro dos usuários, identificação das situações atendidas e, sobretudo, o monitoramento e avaliação destes serviços. E, na questão do monitoramento e avaliação, o CREAS de Carazinho foi pioneiro, pois implantou seu próprio sistema de acompanhamento das ações, com vistas à mensuração e à qualificação do trabalho. Há que considerar que se dispor a avaliar seu próprio trabalho, entre outras coisas, requer maturidade para aceitar críticas e fazer reformulações que, geralmente, agregam mais compromissos e responsabilidades.
Não vou aqui tratar as questões teóricas sobre os múltiplos contextos, formas, fatores e outros aspectos da violência, pois este conteúdo será fartamente discutido neste livro. Também não abordarei sobre a política pública de assistência social, visto que a articulação entre estes dois temas é a tônica deste livro.
A violência é uma das mais graves formas de expressão da questão social. Ao publicar este livro enquanto CREAS, a equipe e os gestores municipais propagam uma proposta original de enfrentamento a esta problemática, sob a ótica da política pública de assistência social.
Apresentação
Jussara Maria Pauletti Biazus,
Secretária Municipal de Assistência Social
do Município de Carazinho/RS
A presente publicação nasceu do desejo de um grupo de profissionais efetivamente comprometidos com a aviltante realidade de violência que permeia as relações. O Serviço de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (o “Sentinela”) foi criado em Carazinho em 2005, com base num indicador geográfico, pois o município se localiza num importante entroncamento rodoviário. Não havia dados numéricos na época, que justificassem sua implantação. Entretanto, esta iniciativa tem demonstrado, ao longo do tempo, que se faz necessário muito mais que vontade política e incentivo financeiro. É necessária a busca constante pelo aprimoramento dos técnicos envolvidos nos atendimentos e das ações de sensibilização e capacitação da rede de proteção e da própria comunidade.
Com a implantação do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), começa a ser ofertado o atendimento a outras situações de risco social em diferentes segmentos da população, entre eles idosos e mulheres. Mas para este grupo, ainda, era pouco...
Não bastando as ações realizadas, a pesquisa foi outro eixo de atuação, e como fruto desta inquietação, o grupo pretende deixar registrado neste livro a experiência técnica multiprofissional, para ser compartilhada e lançar o grande desafio de possibilitar um novo olhar, que busque transformar a dura realidade que obriga o cidadão a conviver com a violência e suas marcas. E se o desafio era só deles, agora passa a ser de todos nós!
Sumário
Prefácio / 11
Apresentação / 15
Serviço de Enfrentamento à Violência, Abuso
e Exploração Sexual contra Crianças e
Adolescentes: a busca pela garantia dos
direitos da população infanto-juvenil
Jaina Raqueli Pedersen / 19
Crianças e adolescentes: um olhar crítico a este
segmento
Vivian Vanderleia Tres Vanzin / 39
Exploração sexual de crianças e adolescentes:
da pesquisa à intervenção
Vivian Vanderleia Tres Vanzin, Nair Angélica C. Marchezan / 71
A história de vida de adolescentes exploradas
sexualmente
Nair Angélica Comassetto Marchezan / 95
Dinâmica das famílias abusivas:
o colo que afaga também condena
Débora da Costa Pilger / 139
Adolescência, promiscuidade e violência sexual:
uma reflexão a respeito da contratransferência e do preconceito do terapeuta
Camila Helena Britto dos Santos / 153
Adolescentes em conflito com a lei:
responsabilidade da família, da comunidade e
do Estado
Geovana Prante Gasparotto / 167
Violência contra mulheres:
a face oculta do problema
Luciane Kraemer, Neli Troian Bianquini / 183
Violência contra pessoa idosa:
alternativas de enfrentamento
Geovana Prante Gasparotto / 199
Violência sexual infanto-juvenil no Brasil:
uma análise sob a ótica jurídica
Luis Marcelo Mendes / 217
Desenvolvimento de sistema para controle
informatizado de atendimento do Serviço de
Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração
Sexual contra Crianças e Adolescentes
Alexandre Granville Souza / 243 |
Expressões de violência e seu enfrentamento no CREAS
