 Apresentação
Gilmar Antonio Bedin,
Professor e reitor da Unijuí,
e editor-chefe da Editora da Unijuí
Os grandes acontecimentos das últimas décadas ampliaram significativamente o interesse das pessoas por temas que são abordados academicamente por um conjunto de disciplinas (direito internacional público, relações internacionais, política internacional, economia internacional) que buscam compreender a sociedade internacional moderna – sua origem, instituições organizadoras, seus conflitos, seus mecanismos de mediação – e sua transformação.
Entre os temas que mais chamam a atenção, estão a preocupação com a preservação do meio ambiente e com a utilização do patrimônio comum da humanidade (alto-mar, regiões polares, espaço aéreo e corpos celestes), a proteção internacional dos direitos humanos em geral e de grupos específicos (refugiados, mulheres, crianças, idosos, minorias), as diversas formas de cooperação entre as nações, as possibilidades de intercâmbio entre os povos, o papel das organizações internacionais e das organizações não-governamentais internacionais, as empresas transnacionais, sem esquecer dos conflitos armados e suas possibilidades de solução.
A relação de sistemas não esgota, obviamente, a agenda de preocupações das pessoas da atualidade. Pelo menos uma outra questão está muito presente: o direito à autodeterminação dos povos e sua conexão com a questão do desenvolvimento. É que esse tema diz respeito ao bem-estar futuro de cada país e tem adquirido cada vez mais relevância num mundo que rapidamente se complexifica e se torna cada vez mais interdependente e globalizado.
A urgência da análise desse tema, não pode, contudo, nos levar a concluir que os problemas que envolvem a questão da autodeterminação dos povos e sua conexão com o desenvolvimento são recentes. Ao contrário, possuem uma trajetória histórica de mais de trezentos e cinqüenta anos, tendo nascido juntamente com os princípios fundamentais da Paz de Westfália (1648).
Na verdade, é inerente à constituição da sociedade internacional moderna a preocupação com a igualdade e, de forma especial, com a independência de cada Estado soberano nas relações internacionais. De fato, independência significa, nesse contexto, direito à autodeterminação ou capacidade do Estado de decidir sobre os próprios interesses, inclusive sobre quais políticas macroeconômicas devem ser adotadas pelo país para a geração de um processo consistente de desenvolvimento.
Pode-se ver, dessa forma, que o princípio da autodeterminação é parte constitutiva da sociedade internacional moderna desde sua configuração inicial (apesar de que na condição específica de direito foi reconhecida mais explicitamente com a criação da Organização das Nações Unidas e do processo de descolonização). O grande desafio desse princípio não é, portanto, o do reconhecimento abstrato pela sociedade dos Estados, mas o da efetivação histórica real.
Essa efetivação histórica é condicionada por um conjunto de relações políticas de dominação (práticas imperialistas) nas relações internacionais, fluxos econômicos internacionais assimétricos e práticas institucionais dos organismos multilaterais permeadas por interesses não declarados. De fato, o desafio de sua concretização histórica é muito grande e tem se tornado cada vez mais complexa na atualidade, notadamente diante da conformação da globalização da economia, da crescente interdependência entre os Estados e da mundialização da política.
Todos esses temas são abordados no excelente livro da professora Giuliana Redin: Direito à autodeterminação dos povos e desenvolvimento: uma análise a partir das relações internacionais. É uma grande alegria recomendar a leitura do mesmo a todos os interessados e uma honra muito grande apresentá-lo a seus leitores. Desejo uma excelente leitura a todos e à professora Giuliana Redin a realização de uma excelente carreira acadêmica e muito sucesso em suas iniciativas. |
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Direitoà autodeterminação dos povos e desenvolvimento - Uma análise a partir das relações internacionais
