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 Texto de orelha
O trabalho apresenta-se em três partes. A primeira aborda a saúde enquanto direito humano e analisa, através do primeiro capítulo, a trajetória das políticas públicas no Brasil, discutindo o conceito de saúde, a concepção de política pública e entendimento histórico da saúde como direito humano. O segundo capítulo analisa o direito humano à saúde a partir de princípios filosóficos e das bases legais constituídas através dos diversos pactos internacionais de direitos humanos e da constituição brasileira. o terceiro capítulo aborda a trajetória de construção dos princípios filosóficos e das bases operacionais do SUS.
A segunda parte fala sobre o SUS em Passo Fundo resgatando, através do quarto capítulo, a história da saúde em Passo Fundo no período imediatamente anterior à implementação do SUS, tratando da constituição da CIMS e a transição para a implementação do SUS. No quinto capítulo reconstrói-se a trajetória da implementação do SUS em Passo Fundo, principalmente a partir da construção do primeiro plano municipal de saúde. A terceira parte fala do controle social do SUS em Passo Fundo, discutindo, no sexto capítulo, o conceito de controle social, sua importância na efetivação do direito humano à saúde e na construção de uma cultura política cidadã. O sétimo capítulo aborda e analisa a história do conselho Municipal de Saúde de sua origem até os dias de hoje, levando em conta não só os acontecimentos, mas centralmente os elementos políticos e sociais inerentes ao processo. No oitavo capítulo analisa-se a efetivação do controle social a partir da organização e atuação do Fórum Municipal da Saúde de Passo Fundo que, a partir da década de 1990, aglutinou os diversos movimentos, organizações sociais que lutaram pela implementação do SUS. Por fim, no nono capítulo, analisa-se a contribuição dos princípios da educação popular na organização social que lutou pela efetivação do SUS, bem como a contribuição do Centro de Educação e Assessoramento Popular - CEAP - que, historicamente, atuou como apoiador e assessor na luta pela saúde em Passo Fundo. |
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Texto de contracapa
O reconhecimento do direito humano à saúde no Brasil é recente e sua efetivação é um processo que está em curso e com muitos desafios por enfrentar. A constituição de 1988 consolida uma luta de décadas travada por um conjunto de movimentos sociais, especificamente pelo movimento da reforma Sanitarista ao definir que saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Após a constituição, um conjunto de legislações – principalmente as leis 8.080/90 e 8.142/90 – e de normas operacionais estabeleceram a base legal de reconhecimento desse direito. Do ponto de vista da operacionalização, o processo de descentralização e municipalização constituíram-se numa marca e num desafio para a efetivação do direito à saúde. Nessa perspectiva os municípios tornaram-se as arenas de grandes batalhas na organização do sistema, no seu financiamento e no exercício da participação da comunidade. |
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Prefácio
Gilson Carvalho,
médico Pediatra e de Saúde Pública
“A saúde é a primeira de todas as liberdades”
Henri-Frederic Amiel, escritor suíço (1828-1881)
Estou convicto que a luta pelo direito à vida e à saúde venha surtindo efeitos. Cada dia mais, esse direito é conquistado no Brasil. Sabemos que ainda estamos distantes da universalidade e da integralidade, o tudo para todos, mas temos consciência de estarmos trilhando o caminho certo. Nossa dificuldade é a velocidade com que andamos nesse novo caminho.
Como marco inicial desses novos tempos podemos colocar a III Conferência Nacional de Saúde, em dezembro de 1963, que defendeu o direito universal à saúde e a municipalização dos serviços de saúde. Dois movimentos se sucederam nessas últimas décadas. No primeiro, a luta para colocar no papel – tornar legal e nos últimos anos, o movimento que vivemos, para retirar do papel – cumprir o legal.
Depois da III CNS, tivemos o período de exceção da ditadura militar, onde pouco se progrediu na construção desse direito universal à saúde. O investimento, nesse período, foi na garantia do direito à saúde dos previdenciários. Além da assistência à saúde, pela própria previdência, duas saídas milagrosas foram praticadas naquela época e que persistem, de alguma maneira, até hoje. A primeira, pelos contratos e convênios com os hospitais privados, muitos deles financiados pelo Governo, pelo FAS. Chegou-se à cerca de setenta por cento do total, os serviços de saúde comprados na rede privada. Outra saída, foi a assistência à saúde própria das empresas, principalmente as industriais. Aqui se repete o modelo público de terceirização. Ao invés de criar serviços de saúde próprios, estes são terceirizados às denominadas empresas de medicina de grupo, com seus planos de saúde. Essas, além de receberem das empresas eram, em parte, de início maior e depois irrisória, subsidiadas pela previdência pública com retorno de parte do recolhimento sobre a folha de pagamento. Com a abertura política, nas décadas de 1970 e 1980 e com as reflexões sobre o estado de bem-estar social o tema, direito à saúde, que se discutia apenas em pequenos grupos, passou a tomar conta dos departamentos de medicina preventiva e social ou de saúde pública das universidades. A esses juntaram-se outros defensores do direito à saúde como a nova leva de prefeitos e administradores públicos de saúde que se uniram no movimento de municipalização das ações e serviços de saúde. Assim se consolidou esse movimento em defesa da vida e saúde.
Outro componente essencial de luta, no antes, durante e depois, foram as pessoas da comunidade. Nesse momento foi essencial a participação das Comunidades Eclesiais de Base – CEB, ligadas à Igreja Católica, com sua opção de se voltar para os mais pobres. Um desses grupos católicos, o da Zona Leste de São Paulo, ficou marcante pelo engajamento nessa luta. Estavam localizados numa região de 1,5 milhão de habitantes, sem nenhum tipo de assistência pública à saúde. A importância dessa união de profissionais de saúde e da comunidade, principalmente a católica, levou à escolha do tema da Campanha da Fraternidade de 1981: Saúde para Todos.
Esse embrião de luta pelo acesso universal e igualitário à saúde correu junto com o movimento de abertura política pondo fim à ditadura militar. Esteve dentro do movimento Diretas Já, da Nova República, da volta dos civis ao Governo em eleição ainda indireta, e da primeira proposta de se fazer uma conferência nacional de saúde ampla, com a participação direta da população. A VIII Conferência Nacional de Saúde de 1986 consolidou e legitimou toda essa doutrina em defesa da vida e da saúde que, em seguida, foi colocada à disposição da Assembléia Nacional Constituinte. Aprovado, na Constituição, a luta seguinte foi a regulamentação da CF nas leis 8.080 e 8.142 de dezembro de 1990. Assim terminou o primeiro grande movimento: colocar no papel. Tornar a proposta de saúde, como direito do cidadão e dever do estado, uma proposta legal, sacramentada na Constituição brasileira e regulamentada por leis.
Hoje enfrentamos o segundo movimento. O de retirar do papel – cumprir a lei. Entre dezembro de 1990 e os dias de hoje, já no terceiro milênio, trava-se o maior dos embates: conseguir fazer esse direito à vida e à saúde sair do papel.
Nesse esforço, individual e coletivo, quero destacar a relevância do grupo do Ceap. Já há alguns anos tive o prazer de entrar em contato com o grupo e vi nele e, em seus membros, um trabalho sério em defesa da saúde. Não se conformam em sua própria militância. Partem para o objetivo de ajudar a formar líderes em defesa da saúde. Contaminar lideranças já engajadas a atuarem também em saúde. É um trabalho sério que vem se realizando continuadamente mostrando não ser apenas um ímpeto.
Essa publicação, escrita por militantes e colaboradores do Ceap, sustentada igualmente pelos seus militantes não escritores, é uma contribuição a essa discussão e prática de defesa da vida e saúde. Vamos assim avançando. Buscando a velocidade para vencer as dificuldades e compensar, a seu tempo, as desigualdades dos mais pobres que, em geral, têm mais dificuldades em ter ou manter sua saúde.
O direito à saúde só se concretizará plenamente quando for assumido como uma luta de todos. Todos por si e todos por todos. Mesmo aqueles que já lutaram muito, por muito tempo e sem desânimo, agora num novo desafio que é lutar pelos que não conseguem ou não têm vozes para fazê-lo, desta e de outras gerações futuras.
Passo Fundo, 2004 |
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Considerações iniciais
Henrique Kujawa, Paulo Carbonari,
Organizadores
O reconhecimento do direito humano à saúde no Brasil é recente e sua efetivação é um processo que está em curso e com muitos desafios por enfrentar. A Constituição de 1988 consolida uma luta de décadas travada por um conjunto de movimentos sociais, especificamente pelo movimento da Reforma Sanitarista ao definir que saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Após a Constituição, um conjunto de legislações – principalmente as leis 8.080/90 e 8.142/90 – e de normas operacionais estabeleceram a base legal de reconhecimento desse direito. Do ponto de vista da operacionalização, o processo de descentralização e municipalização constituíram-se numa marca e num desafio para a efetivação do direito à saúde. Nessa perspectiva os municípios tornaram-se as arenas de grandes batalhas na organização do sistema, no seu financiamento e no exercício da participação da comunidade.
A organização desta obra objetiva analisar, a partir de diversos aspectos e olhares, a trajetória da implementação do Sistema Único de Saúde – Sus – em Passo Fundo, entendendo que a reflexão sobre essas trajetórias municipais, apontando seus limites, suas positividades e, principalmente, seus desafios, são de extrema importância para qualificarmos nossas ações rumo a efetivação plena do direito humano à saúde.
O trabalho se apresenta em três partes.
A primeira aborda a saúde enquanto direito humano e analisa, através do primeiro capítulo, a trajetória das políticas públicas no Brasil, discutindo o conceito de saúde, a concepção de política pública e o entendimento histórico da saúde como direito humano. O segundo capítulo analisa o direito humano à saúde a partir de princípios filosóficos e das bases legais constituídas através dos diversos pactos internacionais de direitos humanos e da Constituição brasileira. O terceiro capítulo aborda a trajetória de construção dos princípios filosóficos e das bases operacionais do Sus.
A segunda parte fala sobre o Sus em Passo Fundo resgatando, através do quarto capítulo, a história da saúde em Passo Fundo no período imediatamente anterior à implementação do Sus, tratando da constituição da Cims e a transição para a implementação do Sus. No quinto capítulo reconstrói-se a trajetória da implementação do Sus em Passo Fundo, principalmente a partir da construção do primeiro plano municipal de saúde.
A terceira parte o controle Social do Sus em Passo Fundo, discutindo, no sexto capítulo, o conceito de controle social, sua importância na efetivação do direito humano à saúde e na construção de uma cultura política cidadã. O sétimo capítulo aborda e analisa a história do Conselho Municipal de Saúde de sua origem até os dias de hoje levando em conta não só os acontecimentos, mas centralmente os elementos políticos e sociais inerentes ao processo. No oitavo capítulo analisa-se a efetivação do controle social a partir da organização e atuação do Fórum Municipal da Saúde de Passo Fundo que, a partir da década de 1990, aglutinou os diversos movimentos, organizações sociais que lutaram pela implementação do Sus. Por fim, no nono capítulo, analisa-se a contribuição dos princípios da educação popular na organização social que lutou pela efetivação do Sus, bem como a contribuição do Centro de Educação e Assessoramento Popular – Ceap – que, historicamente, atuou como apoiador e assessor na luta pela saúde em Passo Fundo.
Passo Fundo, 2004 |
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Luta pelo direito humano à saúde - Experiência de Passo Fundo
