Contracapa
Charles Pimentel da Silva
"Não se pode entender nenhum agrupamento social totalmente independente de relações de poder, desde a menor instituição, que é a família, até a mais complexa, o Estado...'' Assim, Janaína Rigo Santin introduz o principal pressuposto de Jonas Balbinot ao investigar as trajetórias de Borges de Medeiros e Getúlio Vargas no final da República Velha.
Ambos políticos pertenciam ao PRR, que dirigiu o estado gaúcho por 38 anos, de 1892 a 1930, primeiro com Júlio de Castilhos, depois com Carlos Barbosa e logo com Borges, que ficou no poder por 25 anos. Vargas governou nos últimos dois anos. Porém, a manutenção do poder foi conturbada, principalmente ante a Revolução de 1923, promovida pela oposição. Tais eventos exigiram a máxima habilidade de Vargas como deputado para não desencadearem uma intervenção federal no Rio Grande do Sul. Porém, isso não evitou a redação de um acordo de modificação da Constituição estadual, impedindo Borges de nova candidatura à presidência do estado.
Por mais que seguissem os mesmos ideais positivistas, Borges e Vargas destoavam, como mostra o autor Jonas Balbinot. O capítulo final da virada de rumos na política gaúcha poderia começar, então, quando Vargas insiste em persuadir o chefe, Borges, de que o próprio Vargas, o discípulo, deveria aceitar a pasta no Ministério da Fazenda em 1926... Nesse momento, afirma-se o maior representante da geração de 1907 e futuro presidente do estado e do Brasil.
Apresentação
Astor Antônio Diehl
As experiências do século XX, nos mais diferentes aspectos da vida cotidiana, à história apresentam situações muito diversas e emblemáticas. Experimentamos encontros e desencontros; descobrimos as cicatrizes do crescimento industrial; caminhamos e empurramos multidões para o genocídio; fizemos crescer as periferias e os centros; fomos ao espaço e à insensatez; derrubamos muros e construímos outros; baixamos diferentes programas todos os dias; globalizamos costumes, produzimos alienados, fundamentalismos nos mais diversos sentidos da vida e, nesse caso, jogamos com aqueles que produziram as redes virtuais da insensatez humana de curtíssima duração e agora estamos caçando pokémons de vários tipos.
Parece-me que nesses termos a frase "O mundo moderno não tem boa fama", de Pierre Chaunu(1), tem algum sentido, especialmente quando nos referimos à cultura política e aos seus operadores durante o século XX. Basta olharmos para o nosso quintal político.
Se, em tese, tais argumentos têm alguma validade, então corremos o risco de termos que fazer uma segunda pergunta de caráter hipotético, porém de natureza quase existencial: Quais são os sentidos dos conhecimentos produzidos nas ciências humanas, em especial pela ciência política, na redefinição das expectativas sociais e culturais para o futuro?
Se me permite Jonas, quero enfatizar ainda mais esse aspecto de maneira retórica com uma via de duas mãos: Como seria o mundo atual sem os conhecimentos produzidos e as funções pedagógicas das ciências humanas? E como será o mundo no futuro com os conhecimentos que produzimos hoje?
O século XX é profundamente emblemático e pregou peças trágicas nos mais pessimistas. Talvez o século passado esteja em débito com o XIX, pelos programas, pelos projetos filosóficos, ou será que estas mesmas teorizações otimistas nos afunilaram – no autoritarismo – num beco sem saída de compromissos com o futuro por não termos uma percepção clara do presente.
Contudo, por outro lado, foi também o século XX que nos comprometeu com o princípio da responsabilidade em oposição simétrica ao princípio da esperança de Ernst Bloch.
A esperança, sempre renovada no futuro, seja ela política, místico-religiosa ou científica, favoreceu o pensamento utópico bem como as atitudes, as promessas de dominação da natureza e de progresso sem limites. Na política do Rio Grande do Sul, na primeira metade do século XX, saturada de princípios republicanos, propôs-se fazer valer os parâmetros do positivismo.
Entretanto, esse pensamento e atitudes não deram conta da oposição e esperanças federalistas, as quais ao invés de produzirem as grandes transformações de solidariedade humana, acabaram por ameaçar a própria sobrevivência da política, o que não quer significar uma benção e elogios aos republicanos. Sabemos como funcionou o modus operandi no interior dos partidos e do estado nas eleições de representantes, por vezes feitas a chumbo quente.
Muitas vezes, a esperança foi levada demasiadamente a sério e transformou as liberdades e utopias em exercícios literários e filosóficos, quando não operados em perigosos programas de dominação e mesmo de destruição humana. Concomitante a este aspecto, a esperança utópica em um mundo melhor orientou-se também para uma exegese do medo e na vala comum. Dessa possibilidade, deriva o fracasso da política, o qual é um chamado de boas vindas ao autoritarismo e à violência materializada na miséria humana.
Entretanto, e inerente a isso, nós também experimentamos o necessário encontro com o exercício de uma espécie de ética da responsabilidade, a qual poderia ser a medida para minimizar os riscos do implacável avanço técnico necessário, sem o qual já não conseguimos mais viver.
Esse princípio da responsabilidade aparece, seja como for, sob a perspectiva de desligamento das utopias e como sintoma de esgotamento dos impulsos de redenção no futuro. Do lado dos intelectuais e pensadores do século XX, também podemos constatar certo desligamento dos projetos políticos de envergadura no sentido das mudanças estruturais, deixando-os quase invisíveis, quando não com uma visão paroquial das questões(2).
No Brasil, muitos dos intelectuais engajados chegam ou mesmo são capturados pelas redes e tentáculos do Estado, deixando de ser intelectuais para serem políticos e operadores da política.
Podemos dizer que estamos vivendo um momento de crise das filosofias da história, crise de visibilidade, crise das instituições – que tinham e continuam tendo a tarefa de sustentar a cultura da liberdade ocidental como pilar –, e podemos agregar outra ao expressar: o mundo ocidental já não possui mais o monopólio sobre o olhar do conhecimento, da política e da ciência(3).
Por outro lado, vivemos a época do novo: as novas sociologias, as novas filosofias, a nova história, os novos intelectuais, os novos aplicativos e assim por diante, numa época pós-tudo.
Sem dúvidas, esses aspectos geram conflitos, que, por sua vez, são a própria energia essencial do desenvolvimento, do conhecimento e da própria ciência.
O fascínio das grandes realizações da civilização ocidental através das teorizações novecentistas foi perdido, quando não pervertido, no próprio caminho percorrido pela razão política, instrumental e autoritária no ocidente.
Talvez pudéssemos dizer que vivemos um tempo de provações e de purgações das modernas filosofias da história. Se, por um lado, a responsabilidade pessoal é exaltada como um bem supremo, por outro, esta noção parece dispensável na estruturação da complexa rede que envolve a economia(4) e em muitos campos e abordagens das ciências.
Mas, por enquanto, chega de lamentações, pois não quero me tornar a voz das carpideiras a chorar por encomenda a desgraça alheia, ou, como dizem popularmente, chorar pelo leite derramado. Porém, desde já é preciso deixar registrado o fato de que jamais chegaremos àquela verdade absoluta preconizada pela ciência. Max Weber com outras palavras afirmava: o que nos leva a procurar a vida inteira por algo mesmo sabendo, de antemão, que não encontraremos. Talvez seja pelo fato de que os nossos objetivos invariavelmente precisam ser negociados com o futuro.
Entretanto, no caso das ciências humanas em geral e, em especial, dos estudos da política, precisamos empregar um esforço extraordinário para chegarmos o mais próximo possível das verdades. Talvez não tivesse havido até agora, na história da formação e consolidação do pensamento sobre história e sobre a cultura política, um momento em que a questão do debate a respeito dos sentidos das experiências estivesse tão em evidência.
São inúmeros debates, artigos e livros que procuram considerar o quanto o conhecimento – nas primeiras décadas do século XX – teria a contribuir na formação de uma consciência esclarecedora, tanto nas experiências individuais como nas coletivas. O castilhismo, a Revolução Federalista, o borgismo, o coronelismo e seus tentáculos ampliaram o uso da violência partidária de um complexo modus operandi, no qual foram ensaiadas as carnificinas. Nessa especificidade, a violência, como fenômeno histórico, sociológico, psíquico e, portanto, cultural é universal. Entretanto, sua compreensão como ação de agentes somente é possível de ser reconstituída a partir de indivíduos contextualizados naquilo que podemos chamar de lógica da situação no teatro de arena.
O livro de Jonas Balbinot é uma destas tentativas de verificar o quanto podemos apreender com o conhecimento. Traz um estudo de duas figuras emblemáticas – Borges de Medeiros e Getúlio Vargas –, talvez as que mais rondem nossas cabeças, como verdadeiros fantasmas da memória e da cultura política dos gaúchos, dentro da lógica do ame-os ou deixe-os.
Nos três capítulos deste livro, o autor dá mostras das entranhas do poder, do jogo de poder, das idas e vindas internas dos partidos, das adesões e rompimentos e, de maneira fundamental, dos discursos e da estrutura midiática.
A dificuldade teórica está em identificar, com certa clareza, um perfil político desses dois agentes e atores no teatro de operações. Max Weber acertou quando definiu as formas de dominação em sendo racional, tradicional e carismática. Contudo, elas não precisam aparecer de forma ideal ou pura, mas sim permeadas umas nas outras, dificultando, assim, a nossa compreensão da complexidade das ações na política, especialmente por estarmos socializados com concepções lineares e com a estrutura do tempo progressivo em termos de ciência.
A questão que chama a minha atenção é a maneira como Foucault, com a sua microfísica do poder, e Bourdieu, com o poder simbólico, infiltraram-se nos tipos de dominação de Weber. Isso não significa, necessariamente, um pecado imperdoável, mas a questão gira em torno de um possível programa epistemológico. E é exatamente neste ponto que podemos trazer para o teatro de arena o conceito coronelismo tão presente na República Velha.
Sobre isso, sempre me chamou muito a atenção como três autoras colocaram o coronelismo em cena. Estou me referindo às posições de Loiva Félix, Sandra Pesavento e Celi Pinto. Embora de áreas e posturas teóricas diferentes, contudo, elas definem o coronelismo e defendem as suas posições de modo a não deixar dúvidas.
Efetivamente, essas não são questões para serem discutidas neste momento, mas para uma reflexão posterior. Este é um momento de chamar o leitor para a leitura na forma de uma conversa. E, nesse sentido, o nosso autor fez um esforço extraordinário em ser erudito, ele não poupou citações e documentos. Jonas se fez acompanhar em sua empreitada, como Dante de Alighieri o fez na Divina Comédia, com os autores relevantes que pesquisaram e estudaram a República Velha gaúcha.
Portanto, nunca andar sozinho, essa é a senha. Não tenho dúvidas de que Jonas conseguiu responder às perguntas que formulou na sua introdução sobre a análise da relação de Borges de Medeiros e Getúlio Vargas no período que vai de 1922 até 1928, buscando elucidar como se deu esse relacionamento na esfera política; sobre como Getúlio Vargas chegou em 1928 ao cargo de presidente do Estado, e sobre quais os pormenores que levaram a essa mudança de rumos no poder à frente do Estado gaúcho.
Vejamos que agora a minha conversa inicial tem algum sentido sobre as experiências do século XX, nos mais diferentes aspectos de vida cotidiana e da história. Sim, estas experiências apresentam situações muito diversas e emblemáticas. E como essas situações agem socialmente e configuram, em especial, o sentido pedagógico da violência nos conhecimentos das ciências humanas.
Talvez a Primeira Guerra Mundial e a Revolução Russa, entre outros acontecimentos da época, desviaram nosso olhar europeizado para bem distante do nosso próprio quintal político. Parece-me que, para a historiografia recente, a ficha caiu quanto à nossa capacidade de compreender a liturgia e praticar a violência.
Caro professor Jonas, meu prestativo bolsista lá de longe no tempo da graduação, os grandes homens são frequentemente perigosos porque eles podem seduzir-nos, como sereias, para um teatro de operações da política rio-grandense, especialmente, protagonizado por Borges e Vargas... e hoje podemos dizer da liturgia e do ciclo de violências que compõem os versos da poesia de tal cultura política.
Quero dizer que também me sinto acompanhado pelas lembranças e pelas brincadeiras de esconde-esconde de outros tempos: o passado continua a nos pregar peças, especialmente quando brinca de se esconder com quem ousar reconstituí-lo. O passado faz isso, porém sentado numa cadeira de balanço.
Agradecido e cheio de alegria, eu digo do desejo da felicidade e de sucesso no teu horizonte de expectativas.
Boa leitura a todos.
Inverno gélido, em 9 de agosto de 2016.
Notas de fim:
(1) CHAUNU, Pierre. Prefácio. In: BERNARD, Philippe J. Perversões da utopia moderna. Bauru: Edusc, 2000, p. vii.
(2) Sobre esta última questão, ver FREITAS, Renan Springer de. Sociologia do conhecimento: pragmatismo e pensamento evolutivo. Bauru: Edusc, 2003 (cap. 8).
(3) Ver FINKIELKRAUT, Alain. A derrota do pensamento. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
(4) Estes aspectos podem ser trabalhados nos mais diferentes campos de estudos. Ver em CHAUVEAU, Agnès; TÉTARD, Philippe (Org.). Questões para a história do presente. Bauru: Edusc, 1999.
Prefácio
Janaína Rigo Santin
Não se pode entender nenhum agrupamento social totalmente independente de relações de poder, desde a menor instituição, que é a família, até a mais complexa, o Estado. Nesse tocante, parece não haver dúvida de que estudar as relações de poder em determinada época e lugar traz dados importantes para a compreensão e interpretação da realidade estudada, já que refletem os paradigmas axiológicos vigentes em determinadas condições de tempo e espaço.
A partir do estabelecimento desse raciocínio, é essencial estudar as relações travadas entre duas figuras políticas muito relevantes na história brasileira: Getúlio Dornelles Vargas e Antônio Augusto Borges de Medeiros. A pesquisa centra-se nos anos de 1922 a 1928 e visa a trazer uma pré-compreensão histórica de um período extremamente importante para o estado do Rio Grande do Sul, bem como das formas de manutenção e perpetuação do poder na República Velha.
A Constituição Republicana e Federalista de 1891 deu aos municípios caráter autônomo, o que, entretanto, não fora visto na prática, em especial pelas políticas coronelistas, personalistas e clientelistas existentes no Brasil, as quais subjugavam os poderes instituídos ao poder de fato do coronel. Partiu-se de um Estado unitário altamente centralizado no período imperial para um Estado federado e descentralizado no período republicano, com a consagração da autonomia formal para as unidades federadas, sem que houvesse uma prática política para tanto. Nem mesmo havia partidos políticos com abrangência nacional na República Velha. Tal situação potencializou o domínio local por parte dos coronéis ligados ao latifúndio, principal vetor econômico da época.
O coronelismo mostrou-se prática histórica no processo político brasileiro que caminhou junto ao clientelismo e ao personalismo. O coronel garantia seu poder e dominação em regiões específicas, controlando-as nos três âmbitos de poderes, bem como exercendo grande influência nas instituições religiosas daquele local. O coronel costumava ser figura tradicional na localidade, dominando a todos pelo carisma, poderio econômico, técnico ou intelectual, e também pelo medo, eis que de regra o coronel também detinha influência nos meios policiais, podendo ser eles próprios ou públicos. Os coronéis locais firmavam uma política de compromissos e alianças com os governadores estaduais para a manutenção de seu poder, e essa maneira de fazer política reinou no governo de Borges de Medeiros sobre o Rio Grande do Sul.
Assim, o poder local foi amplamente vivenciado pelas figuras políticas de Borges de Medeiros e de Getúlio Vargas. No período em estudo, Vargas exercia a função de deputado federal e, posteriormente, assumiu o Ministério da Fazenda, enquanto Borges governava o estado gaúcho pela quinta vez. Este servia-se do castilhismo e da organização política coronelística, assim como do positivismo reinante na época, que possibilitavam a ele alterar a legislação conforme dispusesse os seus interesses, em uma complexa máquina de manutenção do poder.
Por certo o positivismo, o patrimonialismo e o coronelismo possibilitam compreender a ascensão dos personagens em questão na cena política, bem como as formas de conquista e manutenção do poder na República Velha. Mas, ao perceber o esgotamento deste modelo ante as alterações constitucionais que reduziram os poderes e a autonomia local, agravados pela crise econômica de 1929, que atingiu a matriz econômica fundiária da época, Getúlio Vargas viu ali uma oportunidade de conquista do poder gaúcho a partir de uma mudança de rumos na política sul-rio-grandense.
Assim, este livro de Jonas Balbinot aborda, de forma original e inovadora, a relação entre Getúlio Vargas e Borges de Medeiros no período de 1922 a 1928 e a mudança de rumos no poder, que ocorreu na mesma época. Sua obra é fruto de pesquisas no Programa de Pós-Graduação – Mestrado em História da Universidade de Passo Fundo, onde tive a honra de ser sua orientadora.
Tendo revelado notáveis qualidades de inteligência e de capacidade de trabalho, Jonas Balbinot defendeu com notável qualidade de dedicação e esforço pessoal a sua dissertação, que são aqui de referir.
O trabalho que agora prefacio, provavelmente iniciado ainda no período de seu mestrado, mas que por certo está aprimorado e atualizado, faz jus a todas as qualidades referidas do autor. Constitui, assim, para mim, uma grande honra e prazer escrever estas breves linhas introdutórias.
Sumário
APRESENTAÇÃO (por
Astor Antônio Diehl) / 13
PREFÁCIO (por
Janaína Rigo Santin) / 21
Discussões introdutórias / 25
CAPÍTULO I – Borges de Medeiros e Getúlio
Vargas: princípios políticos / 37
Republicanos históricos e a ascensão de Borges / 37
A Geração de 1907 e a ascensão de Vargas / 41
1907-1922: A afirmação de Vargas e a confirmação de
Borges diante da política / 42
Contexto político-econômico / 48
O PRR e as oposições / 51
Manutenção do poder na República Velha / 61
O positivismo / 62
A constituição estadual de 1891 / 65
Afirmação do castilhismo / 69
Traços do coronelismo / 74
CAPÍTULO II – Borges de Medeiros e Getúlio
Vargas: 1922-1923 – eleições e revoltas / 83
Getúlio Vargas: deputado federal / 83
Borges de Medeiros: candidato à quinta reeleição / 88
A revolta de 1923 / 100
A pacificação de 1923 / 114
CAPÍTULO III – Getúlio vargas e borges de
medeiros: 1924-1928 – mudança de rumos / 129
Pós-pacificação e processo eleitoral / 129
Reforma na Constituição Federal: a ação de Borges e
Vargas / 138
Getúlio Vargas no Ministério da Fazenda / 144
Mudança de rumos: Getúlio Vargas no poder / 151
CONCLUSÃO / 165
NOTAS DE FIM / 167
BIBLIOGRAFIA / 173
Fontes de consulta / 178
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